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... 35%. Ou seja, não serão aplicadas as alíquotas da Tabela Progressiva. Esse rendimento também não estará sujeito a ajuste na Tabela Progressiva. ... agamento acumulado a título de 13º salário.
2. Considera-se pagamento acumulado, a título de 13º salário, o pagamento desta gratificação relativa a mais ... dezembro, o mês da rescisão do contrato de trabalho, ou o mês do pagamento acumulado a título de 13º salário.
2. Considera-se pagamento acumulado, a ... dispensa de retenção ocorre somente quando o adiantamento e a quitação do rendimento ocorre no mesmo ... gressiva. Essa sistemática de cálculo também é aplicada quando se tratar de rendimento do trabalho assalariado, pagos por pessoas físicas ou jurídicas. ...
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... A mesma regra aplica-se nos casos em a pessoa física beneficiária do rendimento não informe a quantidade de meses e as deduções e exclusões utilizadas ... Legenda:
NM = Número de meses a que se refere o pagamento acumulado.
No caso de sucessão causa ... caso, a empresa deverá multiplicar o número de meses a que corresponder o rendimento pela divisão do valor da parcela pelo valor total do acordo, da seguinte ... da MP, trata-se, portanto, da tributação de pessoa física que não recebeu o rendimento à época própria, recebendo em atraso o pagamento relativo a vários ... réscimos e juros.
O recebimento acumulado de rendimentos, em geral, decorre de decisão judicial que, sendo ...
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... de 1995, art. 13, inciso III).
Em qualquer hipótese, o montante acumulado das quotas de depreciação não poderá ultrapassar o custo de aquisição do ... da origem e da forma de percepção.
§ 2º Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que ... es de janeiro, fevereiro e março, e assim por diante. Ou seja, o balanço é acumulado, e não se restringe ao mês em questão. ... esde que demonstre, através de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do imposto ou contribuição, inclusive adicional, ... melhantes, quando não for indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do ...
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...
c) 3/120, no mínimo, do saldo do lucro inflacionário acumulado existente ao final do período de apuração anterior, caso a pessoa ... da origem e da forma de percepção.
§ 2º Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que ... eiras será diminuído do imposto devido no trimestre em que for computado o rendimento.
São acrescidos ao lucro ... § 1º A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem ... stes, no caso das operações a futuro sujeitas a essa especificação, e pelo rendimento, ganho ou perda, apurado na operação, nos demais casos. ...
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... O fato gerador da retenção do imposto de renda é o pagamento ou crédito do rendimento a outra pessoa jurídica.
2. Atente-se que será aplicada a Tabela ... erador da retenção das contribuições sociais é tão somente o pagamento do rendimento a outra pessoa jurídica. Portanto, o fato gerador das contribuições é ... erente ao do imposto de renda, que pode incidir no pagamento ou crédito do rendimento, o que ocorrer primeiro.
2. As retenções alcançam também os ... essiva, para fins de retenção do imposto de renda, quando a beneficiária do rendimento bruto for prestadora de serviços relativos a profissão legalmente ... III.1.2 - Reajustamento do rendimento
III.2 ...
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... dezembro, o mês da rescisão do contrato de trabalho, ou o mês do pagamento acumulado a título de 13º ... icação natalina (13º salário) dos administradores não empregados constitui rendimento tributado na fonte a título de antecipação do devido na Declaração de ... icação natalina (13º salário) dos administradores não empregados constitui rendimento tributado na fonte a título de antecipação do devido na Declaração de ... iário.
Isso significa que este rendimento não estará sujeito a ajuste na Declaração do Imposto de Renda, como ...
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... Para compensação de prejuízo acumulado, a pessoa física deve manter escrituração do livro Caixa, mesmo que ... es possuidora do rebanho) para o fim específico de procriação, ainda que o rendimento seja predeterminado em número de ... falta da escrituração implica a perda do direito à compensação do prejuízo acumulado.
O saldo de prejuízo não ...
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...
j) 3/120, no mínimo, do saldo do lucro inflacionário acumulado existente ao final do período de apuração anterior, caso a pessoa ... iras, será diminuído do imposto devido no trimestre em que for computado o rendimento.
Assim, são acrescidos ao ... prio, será diminuído do imposto devido no trimestre em que for computado o rendimento.
g) as receitas financeiras ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
